Black Friday sem armadilhas: seus direitos e os golpes mais comuns

Guia Lafaiete 31 de outubro de 2026 4 min de leitura

Direito de arrependimento, oferta que vincula, troca, sites falsos e golpes do Pix: o que saber antes de comprar na Black Friday de 27 de novembro.

A Black Friday de 27 de novembro de 2026 traz boas oportunidades e também o período de mais golpes do ano no comércio eletrônico. Saber o que a lei garante e reconhecer os truques mais comuns faz diferença. Este guia resume os pontos principais do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as precauções que valem para compras na internet e nas lojas de Conselheiro Lafaiete.

O que a lei garante

A oferta anunciada vale

Pelo CDC, a oferta divulgada obriga quem anunciou (artigo 30). Se a loja anunciou um preço, deve cumpri-lo. Se recusar, o consumidor pode exigir o cumprimento, aceitar um produto equivalente ou desistir e receber de volta o que pagou, com correção (artigo 35). Guarde prints dos anúncios com data e hora.

Informação clara

A loja deve informar preço, características, prazos e riscos de forma clara e em português (artigo 31). Nas compras on-line, o Decreto nº 7.962/2013 exige que o site mostre nome empresarial, CNPJ e endereço físico, além de um resumo do contrato antes da compra e confirmação imediata do pedido.

Direito de arrependimento: só fora da loja

Quem compra fora do estabelecimento comercial, como pela internet, pelo telefone ou pelo WhatsApp, pode desistir em até 7 dias a partir da assinatura ou do recebimento do produto, sem precisar justificar, e receber de volta tudo o que pagou, inclusive o frete (artigo 49). Na loja física esse direito não existe por lei: a troca por gosto, cor ou tamanho depende da política da loja. Pergunte antes de pagar e peça que a regra seja anotada na nota ou na etiqueta.

Produto com defeito

Se o produto apresentar defeito, o prazo para reclamar é de 30 dias para bens não duráveis e de 90 dias para duráveis (artigo 26). O fornecedor tem até 30 dias para resolver; se não resolver, o consumidor pode escolher entre a troca, o dinheiro de volta ou o abatimento do preço (artigo 18). Isso vale também para produtos comprados em promoção.

Os truques de preço

"Metade do dobro": o preço sobe antes da data e "cai" para o valor de sempre. A defesa é o histórico de preços.
Desconto só no parcelado mais longo: compare o preço total, não a parcela.
Frete que come o desconto: some o frete antes de comparar com a loja da cidade.
Estoque relâmpago e cronômetro: a pressa é proposital. Se o item não estava na lista, respire antes de comprar.

Os golpes mais comuns

Site falso: cópia de loja conhecida, com endereço parecido e preço bom demais. Digite o endereço da loja você mesmo, desconfie de links recebidos e confira se o site informa CNPJ e endereço.
Link pelo WhatsApp ou SMS: mensagens com "cupom exclusivo" levam a páginas falsas que roubam dados. Não clique; vá direto ao site ou ao aplicativo oficial.
Pix para pessoa física: loja de verdade recebe em nome da empresa. Antes de confirmar, confira o nome do recebedor que aparece no aplicativo do banco.
Boleto adulterado: confira o nome do beneficiário e o valor antes de pagar.
Perfil falso nas redes: perfis recém-criados, com poucos seguidores e preços muito baixos, são sinal de alerta.

Como pagar com mais segurança

Prefira o cartão de crédito em compras on-line e, se o banco oferecer, use o cartão virtual.
Ative as notificações de compra do banco para perceber qualquer cobrança estranha.
Guarde nota fiscal, comprovante de pagamento, e-mail de confirmação e prints do anúncio.

Onde reclamar

Se a loja não resolver, registre a reclamação no Consumidor.gov.br, plataforma pública em que as empresas cadastradas respondem às queixas, ou procure o Procon. Em caso de golpe, avise o banco imediatamente e registre boletim de ocorrência; a Polícia Civil de Minas Gerais permite o registro pela delegacia virtual.

No comércio da cidade, a conversa direta costuma resolver mais rápido. Antes da Black Friday, vale conhecer as lojas e os serviços de Lafaiete em Empresas, no Guia. E, para se planejar, leia o nosso artigo sobre como se preparar para a Black Friday 2026.

Este artigo é informativo e não substitui orientação jurídica. Em caso de dúvida, procure o Procon ou um advogado.

Perguntas frequentes

Posso devolver um produto comprado na Black Friday?

Se a compra foi pela internet, telefone ou outro canal fora da loja, sim: o artigo 49 do CDC garante 7 dias para desistir. Na loja física, a troca sem defeito depende da política da loja.

A loja é obrigada a cumprir o preço anunciado?

Sim. Pelo artigo 30 do CDC, a oferta divulgada obriga o fornecedor.

Como saber se um site é confiável?

Verifique se ele mostra CNPJ e endereço físico, como exige o Decreto nº 7.962/2013, pesquise a reputação da loja e desconfie de preços muito abaixo do mercado e de links recebidos por mensagem.