1. Controlador e Encarregado (DPO)
Controlador: 64.994.453 Vinicius Bastos Felix do Espirito Santo, inscrito no CNPJ 64.994.453/0001-63, responsável pela plataforma Guia Lafaiete ( guia.bio ).
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): contato disponível pelo e-mail sac@guia.bio, canal para exercer seus direitos e esclarecer dúvidas sobre privacidade.
2. Dados que coletamos
- Dados fornecidos por você: nome, WhatsApp e e-mail (ex.: ao usar o botão de contato/captação), dados de cadastro de conta, dados de empresas e perfis que você administra, mensagens e avaliações.
- Dados coletados automaticamente: endereço IP e registros de acesso (logs), identificadores de dispositivo, páginas visitadas e dados de navegação obtidos por cookies e ferramentas de analytics.
- Dados de terceiros: informações de provedores de login social ou integrações, quando você opta por usá-los.
3. Finalidades e bases legais
Tratamos seus dados para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais da LGPD:
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Contato e atendimento solicitado por você | Execução de procedimentos preliminares/contrato (art. 7º, V e VI) |
| Envio de novidades, agenda e promoções (marketing) | Consentimento (art. 7º, I) — o aceite opcional do formulário |
| Segurança, prevenção a fraudes e guarda de logs | Cumprimento de obrigação legal (Marco Civil) e legítimo interesse |
| Melhoria e personalização do serviço | Legítimo interesse (art. 7º, IX), com teste de proporcionalidade |
O consentimento de marketing é opcional: mesmo sem ele, atendemos ao seu contato. Quando você marca o aceite, registramos a data e a hora do consentimento como prova de manifestação livre e informada (art. 8º da LGPD).
4. Compartilhamento de dados
Podemos compartilhar dados com:
- Operadores que prestam serviços de infraestrutura e comunicação (ex.: Supabase – banco de dados; ZAVU e Resend – envio de e-mail/WhatsApp; provedor de hospedagem; Mercado Pago/Pagar.me – pagamentos; provedores de inteligência artificial);
- Parceiros e patrocinadores, somente quando você consentir;
- Autoridades, mediante obrigação legal ou ordem judicial.
Não vendemos seus dados pessoais.
5. Transferência internacional
Alguns operadores podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas adequadas e bases legais previstas no art. 33 da LGPD para garantir nível de proteção compatível com a legislação brasileira.
6. Inteligência artificial
Utilizamos recursos de IA para apoiar funcionalidades voltadas a você (ex.: busca, recomendações, organização e geração de conteúdo). Para isso, determinados dados podem ser processados por provedores de IA, na qualidade de operadores. Esses recursos não realizam decisões automatizadas com efeitos jurídicos ou impactos relevantes sobre você sem possibilidade de revisão humana, sendo assegurado o direito previsto no art. 20 da LGPD. Adotamos medidas para minimizar dados e preservar sua privacidade nesse processamento.
7. Cookies
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes, classificados, conforme o Guia Orientativo da ANPD, em: necessários (essenciais ao funcionamento), de desempenho/analytics (métricas de uso) e de marketing (personalização e divulgação). Você pode gerenciar preferências no seu navegador e, quando disponível, no painel de preferências de cookies da plataforma. Cookies necessários não dependem de consentimento; os demais são tratados conforme sua escolha.
8. Seus direitos como titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- portabilidade e informação sobre compartilhamento;
- revogação do consentimento e informação sobre as consequências da negativa;
- revisão de decisões tomadas com base em tratamento automatizado.
Para exercer seus direitos, escreva para sac@guia.bio. Responderemos nos prazos previstos em lei. Para deixar de receber comunicações de marketing, use o link de descadastramento da mensagem ou solicite pelo mesmo canal.
9. Retenção e eliminação
Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário às finalidades informadas ou para cumprir obrigações legais. Exemplos: registros de acesso (logs) são guardados por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil; dados de marketing são mantidos até a revogação do consentimento; dados relativos a contratações são retidos pelos prazos legais aplicáveis. Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.
10. Segurança e incidentes
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração (arts. 46 a 49 da LGPD). Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, conforme o Regulamento de Comunicação de Incidentes da ANPD.
11. Crianças e adolescentes
O serviço não é direcionado a menores de idade sem o devido acompanhamento. O tratamento de dados de crianças e adolescentes observa o melhor interesse do menor e, quando aplicável, o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal (art. 14 da LGPD).
12. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou de funcionalidades. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas por meios razoáveis.
13. Contato e reclamação à ANPD
Em caso de dúvidas ou para exercer seus direitos, contate o Encarregado em sac@guia.bio. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Consulte também nossos Termos de Uso.